Este guia visa apresentar de maneira simples como criar uma petição de habilitação em processo que esteja em segredo de justiça no qual a Defensoria não possua acesso no PJe.
O procedimento é semelhante ao de uma petição tradicional no sistema, com a única diferença sendo o cadastro do processo. Como o sistema SOLAR não é capaz de obter automaticamente os dados do processo do PJe (em razão do sigilo), como a classe, os assuntos e a competência, bem como os dados das partes envolvidas, será necessário que você forneça essas informações manualmente.
Portanto siga os seguintes passos durante o cadastro do processo:
Confirme se o número do processo está correto, ele deve conter 20 digitos
Importante: Selecione PJE-1G-RO em sistema, caso não selecionado dará erro na tela de peticionamento,sendo necessário solicitar ajuda do DTI
Com processo devidamente cadastrado, será possível seleciona-lo para petição intermediária