Os acordos de não persecução penal devem ser lançados como audiência em um processo do tipo EXTRAJUDICIAL utilizando o lançamento "Audiência de Acordo de não Persecução Penal", conforme passos demostrados a seguir.
No SOLAR, acesse ou crie um processo EXTRAJUDICIAL.
ATENÇÃO
O lançamento deve ser realizado em um processo EXTRAJUDICIAL.
Diversos relatórios não irão encontrar o lançamento de ANPP se for realizado em processo judicial.
Em um processo EXTRAJUDICIAL, selecione a opção "Nova Fase".
ATENÇÃO
O lançamento deve ser realizado em um processo EXTRAJUDICIAL.
Diversos relatórios não irão encontrar o lançamento de ANPP se for realizado em processo judicial.
No campo "Tipo" do modal de opções, utilize a opção "Audiência de Acordo de não Persecução Penal".
Ao final, clique em "Salvar".
Fim